Escrita de forma colaborativa por cinco autores, servidores da Controladoria-geral do Município de Niterói, esta Coletânea intitula-se 10 anos de avanços nos sistemas de compliance, accountability e governança na Prefeitura de Niterói: progressos e desafios (2013-2023). O objetivo que norteou sua escrita foi o de reunir de maneira abrangente artigos que foram desenvolvidos, submetidos, avaliados positivamente e, subsequentemente, apresentados durante o Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP) - Congresso Nacional, nas edições de 2022 e 2023.
Todos os artigos resultaram do esforço de sistematização de várias políticas e ações concretas desenvolvidas pela CGM desde 2013 até o presente momento - 2023. Dos cinco artigos desta Coletânea, apenas o quarto e o quinto não foram publicados nos anais do Congresso, portanto, são inéditos. Todos foram concebidos por servidores da CGM, que se basearam em suas vivências e práticas, enriquecidas pelo rigor de pesquisas bibliográficas e pelo compromisso com o desenvolvimento diário de suas funções no órgão
O primeiro artigo, cujo título é Previne Niterói: implementando Planos de Integridade e Compliance nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do município de Niterói, tem como objetivo sistematizar o percurso de Niterói na implementação de Planos de Integridade nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.
Para tal, foi feito o mapeamento das conquistas e dos marcos políticos-legais pelas quais Niterói ganhou destaque e, é referência no fortalecimento da integridade pública como fator disruptivo de mecanismos e processos que podem configurar como quebra de integridade.
No segundo artigo, Controle de despesa pública: um modelo prático a ser implementado por Estados e Municípios, cujo objetivo é apresentar a metodologia de controle de despesas em organizações públicas, considerando a avaliação de riscos, o modelo das “Três Linhas do The IIA” e o “COSO ERM” adotados pela Prefeitura Municipal de Niterói.
Estes modelos com ênfase nas atividades contínuas de controle interno que formam um verdadeiro sistema integrado vêm proporcionando segurança jurídica, padronização de processos, garantia de conformidade, transparência, prestação de contas regulares, economicidade e agregação de valor à gestão.
No terceiro artigo, Diálogos acerca da política de gerenciamento de riscos e programas de integridade na administração pública: a experiência de Niterói, o objetivo é estabelecer um diálogo entre a construção de estruturas de Gerenciamento de Riscos e Programas de Integridade, com claro direcionamento para a experiência da implementação dessas políticas, como forma de fortalecimento da gestão municipal e sugerir pistas, mecanismos e instrumentos para sua efetiva implementação em outros municípios.
No quanto artigo, Avanços e desafios com a implementação da accountability na Prefeitura de Niterói: um olhar sobre o período compreendido entre 2013-2022, o objetivo é examinar os avanços e os desafios na implementação de ações de accountability no período compreendido entre 2013 e 2022, em especial, a implementação dos Guias de Identificação de Riscos em Prestação de Contas de Governo e de Gestão – GIR 002 e GIR 004 respectivamente.
A análise dos GIRs é relevante para entender as competências dos principais atores envolvidos e de que forma as decisões tomadas pelos gestores passaram a ser mais efetivas e agregadoras de valor à governança pública, uma vez que, apresentam os possíveis riscos, previamente identificados a partir de riscos históricos, recomendações de órgãos de controle externo e normas.
Os resultados alcançados mostram que houve ganhos significativos com a implementação dos GIRs, mas, ainda existem desafios a serem superados. Logo, a efetiva consolidação é um processo em constante evolução e atualização, pois, requer esforços e aprimoramentos constantes da gestão para garantir mais responsabilidade, participação social, controle, transparência e efetividade das ações governamentais.
Finalmente, no quinto capítulo Promoção da governança pública organizacional pela Controladoria Geral do Município - Um relato de Niterói, o objetivo é debater o papel da CGM na Governança Organizacional nas diretrizes formuladas pelo Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Município de Niterói.
A obra está disponível no site da Autografia Editora.
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