"Hoje, dia 1º de agosto de 2023, a Lei Anticorrupção completa 10 anos de sua publicação. A data representa um marco na história do país e, após uma década, muitos foram os impactos da Lei no ordenamento jurídico brasileiro. Com o objetivo de apresentar os avanços e transformações ao longo desse período, o Pironti Advogados acaba de lançar o E-Book “10 reflexões sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção”.
Para acessar o E-Book com as 10 reflexões, escaneie o código qr.
Em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é relevante destacar o significativo avanço alcançado na luta contra a corrupção no Brasil. A legislação, que trouxe mudanças profundas e importantes para o país, representou um marco na busca por maior transparência e integridade no setor público e privado.
A Lei Anticorrupção estabeleceu a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção praticados em seu nome ou em seu benefício, bem como criou incentivos para a adoção de programas de integridade e compliance. A partir dela, o Brasil deu passos firmes em direção ao fortalecimento das instituições, ao estímulo da denúncia e ao combate efetivo à impunidade.
Nesses 10 anos, presenciamos casos emblemáticos de combate à corrupção, com empresas sendo responsabilizadas e medidas punitivas aplicadas de forma exemplar. Isso gerou uma cultura de maior conformidade e ética nos negócios, reforçando a importância da prevenção e controle interno nas organizações.
Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem enfrentados para a efetividade plena da Lei. O aprimoramento contínuo dos mecanismos de fiscalização, a cooperação entre órgãos governamentais e a conscientização da sociedade são fundamentais para fortalecer o enfrentamento à corrupção e consolidar o progresso alcançado até aqui.
Portanto, ao celebrarmos a primeira década da Lei Anticorrupção, reforçamos o compromisso com o aperfeiçoamento das políticas de combate à corrupção e o empenho em construir um país mais íntegro, justo e transparente para as gerações futuras.
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