Integridade e compliance: o equilíbrio entre a autonomia e a heteronomia dos indivíduos

 

A relação entre integridade e compliance é fundamental para a construção de uma sociedade ética e responsável.

A integridade refere-se à adoção de princípios morais e éticos que orientam o comportamento dos indivíduos, enquanto compliance diz respeito ao cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos, tanto em contextos legais quanto organizacionais.

Juntas, essas duas dimensões promovem uma cultura de responsabilidade e transparência, essencial para o funcionamento adequado de instituições e organizações.

O imperativo categórico de Immanuel Kant oferece uma base filosófica para esta discussão. Kant propõe que as ações devem ser guiadas por máximas que possam ser universalizadas, ou seja, que todos os indivíduos deveriam seguir. A formulação mais conhecida do imperativo categórico é:

“Age apenas segundo uma máxima pela qual possas querer, ao mesmo tempo, que ela se torne uma lei universal”.

Esta formulação reforça a ideia de que as ações devem ser baseadas em princípios aceitos universalmente, pois foca na autonomia do indivíduo. Este, segundo Kant deve agir de acordo com princípios racionais e éticos, independentemente de influências externas. No entanto, esta formulação promove a autonomia e rejeita a heteronomia como demostraremos.

A autonomia, conforme Kant, implica que cada indivíduo deve ser capaz de determinar suas próprias ações com base em normas universais, promovendo a integridade como um valor intrínseco.

Por outro lado, a heteronomia refere-se à ação guiada por normas externas ou pressões sociais, onde o indivíduo age em função de regras impostas por outros.

Nesse contexto, o compliance pode ser visto como uma forma de heteronomia, já que muitas vezes as normas são determinadas por entidades externas, como leis ou regulamentos.

No entanto, a verdadeira integridade vai além do mero cumprimento das regras; ela requer uma reflexão crítica e um compromisso pessoal com os valores éticos.

Assim, a relação entre integridade e compliance pode ser entendida como um equilíbrio entre a autonomia e a heteronomia. Enquanto o compliance garante que as regras sejam seguidas, a integridade exige que os indivíduos internalizem princípios e ajam de acordo com uma ética pessoal, promovendo uma sociedade mais justa e responsável.

Essa síntese entre a liberdade de agir segundo a razão e a necessidade de conformidade com as normas sociais é essencial para a construção de uma convivência harmoniosa e ética. A integridade proporciona a base moral, enquanto o compliance assegura a conformidade com as regras, criando um ambiente onde as ações são guiadas tanto por valores internos quanto por expectativas externas, resultando em uma sociedade equilibrada e ética.

Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos na Administração Pública

 

A administração pública enfrenta desafios complexos e contínuos, exigindo a implementação de práticas robustas de compliance, integridade e gestão de riscos para assegurar a eficiência e a transparência nas suas operações. Estes conceitos, embora interrelacionados, desempenham papéis distintos e essenciais na governança pública.

O compliance refere-se ao cumprimento de leis, regulamentos e políticas internas. Segundo o especialista em governança corporativa, Richard Leblanc, a conformidade é a base sobre a qual se constrói uma administração pública responsável e confiável. Num ambiente onde as regras são respeitadas, minimizam-se os riscos de comportamentos inadequados e promove-se uma cultura de responsabilidade.

A integridade, por sua vez, vai além do simples cumprimento de normas. Envolve a adesão a princípios éticos elevados e a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a transparência e a responsabilidade. Tony Simons, autor de The Integrity Dividend, defende que a integridade é fundamental para estabelecer a confiança do público e dos stakeholders. 

Na administração pública, a integridade é crucial para garantir que as ações dos gestores e servidores estejam alinhadas com os interesses da sociedade.

A gestão de riscos na administração pública, conforme descrito por Robert S. Kaplan e Anette mikes no artigo Managing risks: a new framework, implica a identificação, avaliação e mitigação de ameaças que possam comprometer os objetivos da organização. 

Uma abordagem eficaz de gestão de riscos permite que as instituições públicas antecipem problemas potenciais e implementem medidas preventivas, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

A interligação entre conformidade, integridade e gestão de riscos é evidente. A conformidade garante a adesão às normas, a integridade assegura comportamentos éticos, e a gestão de riscos proporciona um ambiente seguro e previsível. 

Quando estas práticas são implementadas de forma integrada, criam uma administração pública mais resiliente e confiável.

Referências:  

KAPLAN, Robert S.; MIKES, Anette. Managing risks: a new framework. Harvard Business Review, 2012.

LEBLANC, Richard. The handbook of board governance: a comprehensive guide for public, private, and not-for-profit board members. New Jersey: John Wiley & Sons, 2016.

SIMONS, Tony. The integrity dividend: leading by the power of your word. San Francisco: Jossey-Bass, 2008.