A distinção entre Programa de Compliance (baseado em regras) ou Programa de Integridade (baseado em valores) é fundamental na gestão organizacional contemporânea. A pergunta sobre qual é "melhor" não possui uma resposta absoluta, pois representam abordagens distintas que, idealmente, se complementam. A literatura acadêmica os posiciona como extremos de um continuum, onde a eficácia máxima é alcançada pela integração de ambos.
O Programa de Compliance é uma
abordagem baseada em regras e na conformidade com leis. Sua principal força é
estabelecer limites claros de conduta por meio de códigos, treinamentos e
penalidades. Esta abordagem é essencial para prevenir e detectar violações
legais, criando uma blindagem jurídica para a organização.
No entanto, sua fraqueza reside
no fato de ser reativo e coercitivo, baseando-se no medo da punição. Isso pode
levar a uma cultura de mera obediência formal “tick the box” - preencher checklist
- sem um verdadeiro compromisso ético dos colaboradores. Críticos apontam que
ele falha ao não exercitar a tomada de decisão baseada na consciência.
Em contrapartida, o Programa de
Integridade é uma abordagem proativa e baseada em valores. Sua principal força
é fomentar uma cultura ética sólida, onde a autonomia e os princípios
compartilhados guiam as decisões. Programas de integridade inspiram
comprometimento organizacional e buscam promover o comportamento ético, em vez
de apenas coibir o antiético. Como fraqueza, pode ser visto como vago por não fornece
diretrizes claras em situações complexas
e, sem uma estrutura de controle, pode ser insuficiente para coibir
desvios.
A discussão acadêmica
contemporânea sugere que a dicotomia é falsa. As organizações mais eficazes não
escolhem um em detrimento do outro, mas sim os integram. Um sistema de controle
organizacional eficaz combina a delimitação de fronteiras do compliance com a
motivação aspiracional da integridade.
A abordagem de integridade
preenche as lacunas que as regras formais não conseguem cobrir, enquanto o
compliance fornece a estrutura necessária para que os valores não se percam.
Portanto, a "melhor" prática é a implementação de um programa
híbrido, onde a conformidade legal é a base e a integridade é o pilar cultural
que sustenta a tomada de decisão ética e sustentável.
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