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terça-feira, 29 de junho de 2021

Importância da integridade e compliance



Segundo Lucas Lacerda Machado, a integridade e o compliance revestem-se de elevada importância em pelo menos 3(três) níveis: o nível axiológico, o pragmático e gestão de riscos...

Nível axiológico

A relevância se consubstancia no estabelecimento de um espírito coletivo de honestidade na equipe de trabalho, com condutas futuristas, visionárias, e que se traduzem não só na ideia anticorruptiva, mas num princípio que deve acompanhar todas as administrações do presente: eficiência.

O ideal é que qualquer discussão sobre moralidade no trato com a coisa pública já estivesse superada, porém, ainda é necessário esse debate pelo simples motivo de que não há como garanti-la, em nível satisfatório pelo menos, com comportamentos criminosos e distantes dos anseios sociais.

Nível pragmático:

O compliance nas contratações públicas é imprescindível pelo viés da economicidade, haja vista que ao Poder Público é dada a compulsoriedade em contratar por parâmetros que afastem a possibilidade de prejuízos, seja licitando por condições de menor preço, seja por melhor vantagem ou custo-benefício.

Não há novidade nisso: zelar pelo dinheiro público, evitando desperdícios, é o mantra de toda atividade administrativa.

Gestão de riscos:

Gerir riscos, diminui-los, ou, quiçá, eliminá-los, não é mais escolha é um desafio urgente. O administrador, na qualidade de ordenador de despesas, que negligenciar a implementação dos programas de integridade, pode responder, ainda que pela forma omissiva de sua conduta, a distintas ações judiciais.

No entanto, a efetivação de um modelo de compliance público não isenta a responsabilidade do gestor. Não há previsão dessa excludente e nem poderia ser diferente.
 
A importância da integridade e do compliance corporativo é inegável e não pode ser deixado de lado em nenhuma empresa, ou seja, as micros, pequenas/médias e grandes empresas devem estar abertos à implementação de Planos de Integridade como forma de dar solidez aos seus negócios.    

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